Condições de Compra no Site ALOW

1. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos no Site ALOW estão disponíveis para encomenda, a menos que exista rutura de “stock”. Os produtos têm um “stock” limitado e podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. Se ocorrer rutura após o pagamento, a ALOW informará o Cliente para reagendar a entrega quando o produto estiver disponível ou reembolsar no prazo máximo de 14 dias a partir da notificação da indisponibilidade.  

2. Limitações de Compras no Site ALOW

Para garantir que todos os clientes têm a oportunidade de adquirir produtos, a ALOW impõe as seguintes limitações cumulativas: 

• Durante promoções ou campanhas, as unidades de cada produto por encomenda podem ser limitadas. 
• Empresas ou empresários individuais têm um limite máximo de €10.000,00 por encomenda.

3. Taxas e Impostos

Os preços no Site ALOW, incluem impostos e outras taxas aplicáveis.

4. Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda é processada após confirmação de pagamento, sendo o Cliente informado por escrito da confirmação da celebração da venda do produto e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja. 

A ALOW não faz entregas em apartados. 

O Cliente pode escolher entrega numa morada em Portugal, na União Europeia ou Fora da União Europeia. 

Fatura é enviada em formato digital no momento da expedição via correio eletrónico. 

Serviços adicionais de entrega podem ser oferecidos pela ALOW. 

Prazo de expedição até 24 horas em dias úteis, salvo rutura de “stock” ou a aguardar reposição de “stock” já prevista.

5. Cancelamento da Encomenda

O Cliente pode solicitar o cancelamento até à preparação dos artigos, contactando o Apoio ao Cliente através dos meios disponíveis no Site ALOW.

6. Erros

Nos termos do indicado no ponto 5.2 das Condições Gerais ALOW, ressalvam-se eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático ou deformação da mensagem, sujeitos à legislação aplicável (artigo, 33.º n.º 2 al. a) e b) do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro).

7. Condições de Garantia

7.1   Garantia 

Os produtos da ALOW, disponíveis em alowus.myshopify.com, estão abrangidos pelo Regime Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e Serviços Digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro). A conformidade é garantida por três anos a partir da data de entrega para bens novos ou recondicionados.  

Para exercer os direitos de garantia, por favor envie um email para a loja ALOW através do email alow@outlook.pt com o produto e fatura de compra, indicando o defeito presente no produto ou contacte através do formulário de contacto presente no Site ALOW.  

7.2   Condições Gerais (exceto iPhone) 

Produtos caracterizados como acessórios e periféricos, requerem cuidados específicos. Em caso de avaria, o equipamento é enviado para assistência técnica externa aplicando-se a o prazo legal em vigor para verificação técnica dos equipamentos. Em casos de impossibilidade de reparação, a ALOW compromete-se a agilizar a troca, mas o processo depende de fabricantes e fornecedores. 

7.3   Condições dos iPhones Recondicionados 

Todos os produtos comercializados na ALOW incluem uma garantia standard limitada ao abrigo do DL n.º 84/2021, de 21 de Outubro. Os IPhones, IPADs, Apple Watches, IMacs e Macbooks recondicionados da ALOW estão cobertos por garantia limitada de até 3 anos, exceto baterias (1 ano de garantia).  

O período da garantia tem início na data de compra. A fatura de compra original (recibo de venda), que inclui a data de compra, serve como prova de compra e garantia. Esta garantia cobre os encargos com peças de substituição e mão-de-obra necessários para restabelecer o bom funcionamento do equipamento. 

7.4   O Que a Garantia Não Abrange 

A garantia não cobre: 

• Danos causados por água ou humidade, descargas eléctricas, pancadas e/ou quedas, danos físicos, ecrã partido, capa traseira partida, rachada ou torta. 
• Danos cosméticos, como por exemplo, riscos e amolgadelas, teclas e símbolos das teclas arranhados, apagados ou descolorados, tampas e componentes de plástico, ou danos causados por má utilização, como por exemplo LCD partido ou manchas causadas por produtos abrasivos ou à base de álcool, ou marcas de pressão. 
• Defeitos causados por desgaste normal (ex: riscos no ecrã, folgas, folgas em conectores usb, entradas de alimentação). 
• Se o produto foi alterado, reparado e/ou modificado (incluindo ampliações) por pessoas não autorizadas. 
• Intervenção por conta própria (incluindo ampliações) ou de terceiros e/ou reparações realizadas por técnicos não autorizados. As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa, ou conta própria, não autorizada pela iServices, reparação ou tentativa de reparação, intervenção técnica por pessoas ou centros de reparação, alheias ao Departamento Técnico e os serviços iServices. 
• Se o número de serie do equipamento (IMEI), portátil, componentes ou acessórios forem alterados, cancelados ou removidos, ou tornados ilegíveis. 
• Se o selo de garantia estiver rasgado ou alterado, qualquer equipamento ou peças do mesmo cujas etiquetas ou números de série tenham sido modificados ou tornados ilegíveis; 
• Se há um dano causado por uma falha eléctrica externa, acidente, desastre natural, mau uso intencional ou acidental, abuso, negligência ou manutenção imprópria, ou uso sob condições anormais, em virtude da utilização do Equipamento para outro fim que não a sua utilização normal. 
• Se há um dano causado por uma instalação indevida ou uma conexão incorrecta a um dispositivo periférico (impressora, leitor óptico, etc). 
• Reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia, etc). 
• Alteração, por motivos estéticos, de componentes, chassi e display não autorizadas pela ALOW. 
• Danos causados por transporte efectuado pelo Cliente, ou terceiros em sua representação. 
• A utilização nociva à conservação do aparelho. 
• Instalação imprópria de software, e actualizações mal efectuadas ou não efectuadas quando o sistema operativo assim o solicita, mau funcionamento de software terceiro; 
• Se há dano ou perda de qualquer programa, dados ou armazenamento removível , ou se há custos de recuperação de dados ou programas. 
• Infecções por vírus informáticos, instalação e utilização de software não fornecido ou incorrectamente instalado. 
• Desgaste normal e natural de produtos, incluindo consumíveis, peças que exigem uma substituição periódica durante a utilização normal do equipamento ou cuja vida útil possa ser inferior à duração da Garantia Limitada, incluindo, sem qualquer tipo de limitação, as baterias, carregadores ou peças e acessórios específicos ao visual do equipamento. 
• Por questões de higiene, não são aceites auriculares. 

7.5   Exclusões Legais à Garantia 

Não estão cobertos pela garantia: 

• Custo de transporte de material avariado; 
• Danos por uso indevido, transporte fora das embalagens originais, má proteção dos equipamentos; 
• Equipamentos abertos por entidades externas à ALOW; 
• Equipamentos com tentativas de reparação fora dos serviços de assistência da ALOW; 
• A ALOW não garante equipamentos danificados por manuseamento, instalação, ou configuração inadequados. Qualquer alteração ao produto original invalida a garantia. 

7.6. Processo de reparação 

Inicie o processo de devolução à ALOW preenchendo o formulário ou enviando email através dos contactos disponíveis no Site ALOW. Artigos que requerem cuidados específicos devem ser manuseados e enviados corretamente com os cuidados necessários para o transporte seguro. Em caso de danos ou extravio na devolução à ALOW é da responsabilidade do cliente verificar e apurar responsabilidades.  

Quando o equipamento do Cliente chega às instalações ALOW, este é enviado para assistência técnica externa, cujo parecer é soberano. 

7.7. Instruções e prazo para Envio de Produtos 

• Embale os produtos adequadamente; 
• Cole a etiqueta com a morada; 
• Inclua a etiqueta de autorização de devolução; 
• Verifique se a embalagem contém todos os itens e acessórios; 
• Entregue a embalagem num ponto CTT. 

Envie com a embalagem uma cópia da fatura ou do pedido para: 

• ALOW 
• Rua Damião de Lemos nº11
• 2865-249 Fernão Ferro | Pinhal do General  — Portugal 

Tem 14 dias úteis para enviar o produto após a abertura do processo; caso contrário, o processo será automaticamente anulado.

8. Direito de Rejeição

Se o bem estiver em desconformidade nos primeiros 30 dias após a entrega, o cliente pode pedir substituição ou resolução do contrato. Exemplo: Se o produto tiver um problema de fabricação, o cliente tem direito à troca. A ALOW tem ainda o direito de apurar primeiramente a causa do problema antes de realizar a devolução imediata ao cliente.

9. Direito de Livre Resolução do Contrato

9.1 Prazo e Condições Gerais de Devolução 

No âmbito das compras online, o consumidor tem um prazo de 14 dias, a contar da posse física dos bens, para devolver a encomenda sem custos adicionais, conforme estabelecido no artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. 

A fatura é enviada através de email ao cliente, sempre que este adquira um ou mais produtos na loja online ALOW. 

Para exercer este direito, o cliente deve declarar inequivocamente a sua intenção de resolver o contrato e devolver o artigo nas mesmas condições de venda, sem sinais de uso indevido, na embalagem original, com manuais e acessórios. 

9.2 Resolução à Distância 

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento do formulário de contacto ou através do email alow@outlook.pt, declarando de forma inequívoca a sua vontade de resolução e indicando o(s) artigo(s) que quer devolver ou reparar, assim como o número ou referência da encomenda 

A ALOW, ao receber a declaração, aguarda receber o(s) produto(s) correspondente(s) desde que:  

• Os produtos não tenham sido utilizados. 
• Os dispositivos mantenham as suas características originais e etiquetas intactas. 
• Os produtos se encontrem completos. Todo o material (equipamento adquirido e acessórios, como por exemplo o carregador) que acompanha a encomenda deve ser devolvido, juntamente com a fatura. 
• O equipamento não deverá apresentar qualquer dano causado pela má utilização do mesmo e deverá estar formatado com as definições de origem do dispositivo (sem código de desbloqueio e/ou iCloud desativa, no caso dos smartphones recondicionados). 

9.3 Reembolso 

O reembolso, incluindo custos de entrega, é efetuado no prazo de 14 dias após a validação das condições de devolução. 

A ALOW pode reter o reembolso até a receção do artigo. 

9.4 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução 

Sem prejuízo do disposto no ponto 10, excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato: 

• Excluem-se do direito de livre resolução contratos de: 
• Bens personalizados; 
• Bens não passíveis de devolução por natureza; 
• Bens não selados após entrega; 
• Bens inseparavelmente misturados após entrega; 
• Conteúdos digitais iniciados com consentimento do cliente. 

9.5 Condições de Aceitação de Devoluções/Trocas 

• Artigo deve estar intacto e sem marcas de uso. 
• Embalagem, manuais e acessórios devem ser devolvidos. 
• Com o bem, deve ser apresentada a fatura. 

9.6 Produtos Não Aceites para Devoluções/Trocas 

Não são aceites devoluções/trocas de: 

• Auriculares, baterias, power banks, pilhas, cartões de memória, discos rígidos, consumíveis, “software”, acessórios para consolas, componentes eletrónicos. 
• Impressoras, portáteis, telemóveis, smartwatches, “tablets”, com selos de embalagem quebrados. 
• Equipamentos usados ou com marcas de uso. 
• Produtos ativados. 
• Pedidos especiais para cliente. 

Nota: A violação das condições acima implica a recusa de devolução/troca.

10. Responsabilidade

A ALOW não assume responsabilidade por danos causados por vírus informáticos, problemas de rede, falhas no fornecimento de internet, informações fornecidas por terceiros ou outras situações externas que impeçam o acesso ou o correto funcionamento do domínio alowus.myshopify.com e dos serviços disponibilizados nele. 

Última actualização: 13 de Março de 2024